UMA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO COM A POLÍTICA DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O presente artigo consiste no relato de experiência da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, ao longo de seus cinco anos de atuação, desenvolveu ações de identificação civil, com vistas à garantia da cidadania.