UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL E NA ARGENTINA

Resumo

Este trabalho mapeou documentos que norteiam as políticas públicas de trabalho no Brasil e Argentina. Em um contexto de retração dos direitos humanos após recente retorno de governos conservadores tanto na Argentina quanto no Brasil, torna-se central refletir sobre o período de gestão governamental do Partido Justicialista (Argentina) e Partido dos Trabalhadores (PT). Durante os anos de governo destes partidos, pode-se observar a consolidação da agenda anti-homofobia, através de ações concernentes aos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) via Poder Executivo e Judiciário, no caso brasileiro ou via Poder Legislativo, como na situação Argentina. O processo de organização das lutas da população LGBT remontam de tempos onde ambos países vivenciavam a ditadura militar entre o final da década de 1960 e 1970. A demanda por trabalho, emprego e renda subjaz a segmentos diversos cuja posição de classe social referencia-se de maneira latente, entretanto, a identidade de gênero e a orientação sexual passam a ser trazidas como marcadores sociais que também vão produzir desigualdade social no acesso a qualificação e ao trabalho formal.   E subjugados a normatização, as violações de direitos de pessoas LGBT são naturalizadas, impactando consideravelmente no processo de participação social deste segmento na esfera pública e consequentemente na não efetivação de direitos sociais.