CONTRARREFORMAS DA PREVIDÊNCIA E A PARTICULARIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Rivania Lucia Moura de Assis; Ingrid Lydiane de Lima Silva

Rivania Lucia Moura de Assis
Ingrid Lydiane de Lima Silva

##semicolon## RPPS; Previdência no Rio Grande do Norte; Contrarreformas.

Resumo

A previdência social no Brasil tem sido impactada pela agenda neoliberal que impôs, desde a década de 1990, redução nos direitos previdenciários. O RPPS dos servidores públicos também passou por contrarreformas. Assim, objetivamos analisar as inflexões das emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005 no RPPS e a particularidade Regime Próprio dos servidores públicos do estado Rio Grande do Norte.