O SISTEMA DE JUSTIÇA NA GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEÇÃO INTEGRAL OU VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL?

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir acerca da violência institucional produzida pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar do avanço que significou o princípio da proteção integral conquistado no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda reproduzem-se práticas revitimizantes e que reforçam a violência institucional.