POLÍTICAS DE SAÚDE VOLTADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA EM TEMPOS DE CONTRARREFORMAS

Resumo

O trabalho tem como objetivo a discussão das Políticas de Saúde voltadas às pessoas em situação de privação de liberdade. Fez-se estudo sobre a Lei de Execução Penal, Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, compreendendo sempre a importância do período histórico no qual estão inseridas.