DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXÕES A PARTIR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Resumo

Este ensaio teórico apresenta reflexões sobre os Direitos Humanos, enfatizando a questão dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, considerando esse segmento social enquanto sujeitos de direitos. Apresentamos o debate a partir da Constituição Federal brasileira (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e da Política de Assistência Social.