ENTRE O DIREITO E A SAÚDE: BREVES NOTAS SOBRE O DEBATE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NAS CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ADOECIMENTO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Resumo

presente artigo discute o processo de judicialização no campo da saúde e seus impactos para o segmento de crianças e adolescente com doenças raras, que necessitam de forma cada vez mais crescente interpelar ao Poder Judiciário de maneira individual, como meio de afirmar direitos já reconhecidos e garantidos legalmente e impõe desafios para as Políticas Públicas, que necessitam ser analisadas.