RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO: UM OLHAR AO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Franciele Theves da Rosa

Franciele Theves da Rosa

##semicolon## Adolescente em conflito com a lei; Ato infracional; Medidas socioeducativas em meio aberto; Políticas Públicas Sociais; Responsabilização.

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada no ano de 2015. Objetivou-se conhecer e analisar a oferta de serviços e o acesso aos direitos fundamentais dos adolescentes que se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Florianópolis. Problematizando a responsabilização, por parte do Estado, na execução destas mesmas medidas.