CONTRARREFORMAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: IMPEDITIVOS A SEGURANÇA SOCIAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Resumo

A previdência social brasileira, em tempos de barbárie social, configura-se como um importante instrumento de redistribuição de renda, atenuador das desigualdades sociais. Nesse sentido, este artigo balizado na pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico objetiva refletir sobre o processo de desconstrução da política previdenciária brasileira, de modo a demonstrar os impasses das contrarreformas neoliberais à consolidação de uma previdência pública e de qualidade, essencial à sobrevivência dos trabalhadores nos casos de infortúnios da vida social. Considera-se que, os processos de contrarreformas em curso sob o julgo neoliberal impuseram limites a efetivação do sistema de seguridade social em função da sua substituição pelo seguro social. Em outras palavras, a segurança social estabelecida pela CF como direito social, numa perspectiva de proteção social totalizante foi transmutada em mercadoria e, do mesmo modo, em ferramenta de legitimação da desigualdade social ao enaltecer a existência de um “contrato” que diferencia os trabalhadores segundo sua capacidade de pagamento, despolitizando-os de tal maneira que estes passam a defender e a se identificar como “acionistas e ou investidores”, favoráveis a intensificação da exploração sobre o trabalho.