OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DE DIREITOS: UM ESTUDO NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resumo

O trabalho trata-se em umas das discussões do estudo realizado no Programa de Pós-Graduação  da UNESP/Franca-SP(doutorado). A pesquisa visa identificar as decisões do Poder Judiciário para a garantia de direitos na área da Infância e Juventude, em face da falta de implantação/implementação de Políticas Públicas.