O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE E SUAS REPERCUSSÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (PB)

Resumo

Este estudo aborda a judicialização da saúde que assume proporção elevada no país, particularizando sua expressão na realidade municipal de João Pessoa (PB), com o objetivo de analisar as características desse processo em âmbito local. Na construção deste trabalho de caráter qualitativo, optou-se pela metodologia de revisão literária de viés narrativo, incluindo também a pesquisa documental, referenciada na teoria social crítica. Os resultados apontam que os dispêndios com a atuação do judiciário no espaço em tela vêm incrementando o comprometimento orçamentário municipal, inclusive incorporando custos da alçada de outro ente federado, agravando ainda mais a prestação da saúde para a população.