VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE LÉSBICAS E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

A Lei nº 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, possibilita a garantia da vítima e penaliza o agressor, tratando com seriedade a questão da violência doméstica e familiar. Seu principal objetivo é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O presente estudo tem como objetivo abordar a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações lésbicas, mostrando que as mulheres homoafetivas sofrem violência conjugal, porém são poucas as denúncias em relação a esse fator. Assim, pretende-se visibilizar essas agressões entre mulheres e ampliar os debates acerca dessa temática, já que a lei ampara a mulher sem fazer distinção de sua orientação sexual, cumprindo, assim, o seu princípio de isonomia.