BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: LEI Nº 13.431/2017 E DECRETO Nº 9.603/2018

  • Samara Freire do Nascimento
  • Juliana Alves de Morais
##semicolon## Adolescente. Criança. Escuta Especializada. Violência.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo tecer breves considerações sobre a escuta especializada a partir da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018. Ambos os dispositivos legais visam normatizar o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Publicado
2020-01-14
Edição
v. 16 n. 1 (2019): Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Seção
Ética, Direitos humanos e Serviço Social