A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:DE OBJETOS A SUJEITOS DE DIREITOS
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar a evolução histórica dos direitos de crianças e adolescentes. Destaca-se o posicionamento do Estado, no que tange à legislação concernente a crianças e adolescentes. Nesse sentido, demonstra-se o tratamento dispensado na antiguidade, caracterizado por serem objetos de direito. Em seguida, discorre-se, brevemente, pelo período compreendido na Idade Média e por fim, verifica-se o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico brasileiro, dos tempos de colônia portuguesa até os dias atuais, com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – marcando a consolidação da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
