A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E A O CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resumo

O artigo busca problematizar a prática do ato infracional e, a partir desta conduta, o conflito com a lei no qual os(as) adolescentes autores de infrações são enxergados. Para tanto, faz-se uma breve histórico das políticas da infância e juventude no Brasil, tendo como intuito mostrar o ato infracional como um estopim de um processo de negação de direitos na vida da maioria desses adolescentes.