ACIRRAMENTO DO AJUSTE FISCAL E IMPLICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

A crise capitalista e a hipertrofiação do capital financeiro trazem severas consequências para as políticas sociais, na medida em que promovem uma apropriação do Fundo Público pelo capital rentista. Nesse sentido, para garantir os compromissos com este capital, sucessivos ajustes fiscais vêm sendo promovidos desde a década de 1990, com a consolidação do ideário neoliberal no Brasil. Entretanto, esses ajustes configuram-se como seletivos, na medida em que afetam somente a classe trabalhadora. A partir de 2016, assistimos a um acirramento das políticas de ajuste fiscal no Brasil, expresso nas EC/93 e EC/95, ambas de 2016. Sendo assim, o objetivo deste artigo é apresentar as inflexões destas duas medidas no orçamento da seguridade social, no período de 2016 a 2018.  Utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental. O artigo indica um aprofundamento da apropriação do Fundo Público do  orçamento da seguridade social e, consequentemente, uma intensificação do saque a este orçamento.