O TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS EQUIPES PEDAGÓGICAS NO CEFET-RJ
Resumo
O CEFET-RJ é uma Instituição Pública Federal centenária que atua no âmbito da educação profissional e que, juntamente com outras Instituições[1], compõe a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica no Brasil. Oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio (TIM), pós-médio, graduação e pós-graduação (stricto e lato sensu) que são acessados através de concurso (próprio, para ingressantes no TIM ou pós-graduação; ou unificado nacional, como por exemplo, o ENEM para a graduação) ou sorteio (para os cursos de pós-médio). O CEFET-RJ recebe estudantes que acabaram o ensino fundamental por volta dos 14 anos de idade e não tem limites de faixa etária para ingresso. Qualquer pessoa pode ingressar no CEFET-RJ, desde que tenha cumprido o requisito de passar em concurso ou ser sorteado. A partir de 2012 passou a vigorar a lei nº 12.711, que diz respeito sobre a reserva de 50% das vagas para estudantes de escola pública, dessas 25% são preenchidas por aqueles que possuem renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e 25% são preenchidas por aqueles que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas ou pessoa com deficiência. Um pouco antes, o governo federal, no ano de 2010, sanciona o decreto de nº 7.234, que dispõe sobre o programa nacional de assistência estudantil e tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Essas duas legislações em conjunto ajudam a democratizar o ingresso de estudantes oriundos da classe trabalhadora e a viabilizar sua permanência, sobretudo daqueles que historicamente mais sofrem as consequências das desigualdades sociais do país. No nosso entender é este o perfil dos estudantes que mais serão atendidos pelas Seções de Articulação Pedagógica (SAPED) na Instituição. Esse setor se inaugura com essa nomenclatura recentemente e conta com profissionais da área da Pedagogia, Serviço Social, Psicologia e técnicos administrativos. É o trabalho do assistente social dentro de equipes interdisciplinares no bojo da expansão da rede profissional inaugurada pelos governos petistas que será analisado nesta pesquisa.
[1]Ver lei nº 11.892, de 2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
