LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE AS PUNIÇÕES PARA O AGRESSOR E SEUS DESAFIOS NA PRÁXIS

Resumo

As políticas públicas estão cada vez mais presentes na vida das mulheres vítimas de agressão, porém a sua efetivação ainda é uma grande entrave, pois depende muito de quem está efetivando. Nesse sentido ,o objetivo deste estudo é fazer uma análise sobre a lei Maria da penha no que tange a punição aos agressores e tem como objetivos específicos: Mostrar os direitos das mulheres a partir da constituição Federal de 1988 e A lei Maria da penha; Demonstrar os tipos de violência existentes contra a mulher. Destacar o crescimento da violência contra a mulher, bem como a punição ao agressor. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com base de estudos nos livros, revistas e artigos já publicados. Assim, apesar das conquistas sociais e dos avanços no que diz respeito aos direitos que estão sendo assegurados às mulheres vítimas da violência doméstica através da Lei Maria da Penha, ainda precisa se fazer muito mais, ou seja, esta demanda necessita ser acompanhada com maior atenção, assim como seu agressor tem que  receber a pena de acordo com sua gravidade.