ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Resumo

Este artigo, fruto de pesquisa bibliográfica, objetiva contribuir para o debate acerca dos desafios de efetivação dos direitos de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Para tanto, apresenta-se o ato infracional como expressão da questão social, a trajetória da política de atendimento ao referido segmento e o papel do Estado e da sociedade na garantia desses direitos em tempos neoliberais.