REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM DEBATE SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel da Proteção Social Básica na democratização de acesso aos direitos sociais. Objetiva identificar se é possível transformar o acompanhamento familiar em um espaço de reflexão crítica sobre o cotidiano das famílias, que contribui para o acesso e consolidação dos direitos sociais, conforme preconiza a PNAS. O presente trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. Como resultado, as aproximações teóricas apresentadas permitiram considerar que os cortes orçamentários e a consequente falta de investimento na rede socioassistencial ocasionam a desarticulação dos serviços públicos e das politicas setoriais fragilizando o acesso aos direitos sociais.