A CAPITALIZAÇÃO PERVERSA DA PEC Nº 06/19, UMA NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as finalidades da concepção de um novo projeto de reforma da previdência no Brasil por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/19. É identificada, na proposta, a perversidade da individualização da previdência e sua estratégia de financeirização da poupança futura desses, mercadorizando-a em favor dos interesses do capital. Foi utilizado, como metodologia, o levantamento bibliográfico de literatura pertinente ao tema e análise documental da legislação referente à proposta.