MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA  SOCIEDADE CIVIL- REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.019/2014

Aline Pereira Ribeiro Silva; Ana Cláudia Leiroz Nacarat

Aline Pereira Ribeiro Silva
Ana Cláudia Leiroz Nacarat

##semicolon## MROSC, “Terceiro Setor”, Política de Assistência Social, Organizações da sociedade civil.

Resumo

O artigo apresenta reflexões sobre a Lei 13.019/14, intitulada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), apontando questionamentos, avanços e retrocessos que este traz para a Política de Assistência Social. Faz também um contraponto entre a nova parceria proposta pelo MROSC e os convênios que eram firmados entre o ente público e as Organizações da Sociedade Civil.