JUDICIALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL ENQUANTO ESTRATÉGIA DE DISPUTA DO FUNDO PÚBLICO: SUBSÍDIOS PARA UMA ANÁLISE MARXISTA

Resumo

É preciso compreender como se gesta e porta o Estado e fundo público no desenvolvimento do capitalismo e, ainda o seu comportamento na efetivação dos direitos sociais da classe trabalhadora. Além de se constituir enquanto estratégia para a categoria dos assistentes sociais na efetivação dos direitos da classe trabalhadora. Contudo explicitamos que o fundo público deve ser entendido enquanto espaço de disputa entre o capital e o trabalho e como condição essencial para a efetivação de qualquer política pública. Por este prisma, a sociedade precisa estar imbricada no processo de planejamento e execução do orçamento público. O que se pretende com este artigo é avançar no debate dentro da categoria profissional dos assistentes sociais sobre o papel do fundo público e a garantia das políticas sociais e o fenômeno da judicialização onde os sujeitos têm conseguido acessar o dinheiro público por meio de ações judiciais.