O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A REGRESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Angela Naomi Maeda; Maria Erica Ribeiro Pereira; Michaele Lemos Peixoto; Laícia Freitas Farias

Angela Naomi Maeda
Maria Erica Ribeiro Pereira
Michaele Lemos Peixoto
Laícia Freitas Farias

##semicolon## Seguridade Social. Assistência Social. Direitos Sociais. BPC. Contrarreformas.

Resumo

A atual conjuntura da política social brasileira comporta reformulações que apontam perdas de direitos sociais. Assim, este artigo reflete sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) diante deste cenário marcado por retrocessos. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, cujos resultados demonstram que o acesso ao direito está cada vez mais restrito, focalizado, seletivo e judicializado.