FUNDO PÚBLICO BRASILEIRO: DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES E O RISCO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO

Resumo

Pretende-se tratar a forma de constituição e distribuição do fundo público brasileiro considerando a situação do país no processo de produção e reprodução social a partir de sua inserção tardia no capitalismo, e os preceitos neoliberais quanto às prioridades de uso do fundo público. Defende-se a necessidade de apropriação do entendimento da categoria do serviço social quanto a um mecanismo de distribuição que longe de ser isento e econômico é na verdade uma decisão política. Reconhecendo aqui o Estado com o principal articulador de decisões que reproduzem as desigualdades sociais e econômicas assim como não atender aos mínimos sociais via políticas públicas necessárias a proteção social.