REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

Maria Tarcísia de Medeiros; Siomary Cintia dos Santos Benevides

Maria Tarcísia de Medeiros
Siomary Cintia dos Santos Benevides

##semicolon## Imputabilidade penal; Sistema prisional; Adolescente; Ato infracional.

Resumo

Este artigo traz a reflexão acerca da redução da maioridade penal e suas implicações no
âmbito jurídico e social. Com grupos favoráveis e contrários a tal mudança na legislação, as opiniões,
em sua maioria, são baseadas em fatos associados à violência no país, e, por emoção, a sociedade
dá ênfase à posição favorável à redução da maioridade, com razões ínfimas que não ultrapassam as
grandes consequências.