COGESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO CONTEXTO NEOLIBERAL: POSSIBILIDADES E LIMITES À PARTICIPAÇÃO E AO EXERCÍCIO DE UMA CIDADANIA DELIBERATIVA

Resumo

A previdência social historicamente foi constituída como instrumento de proteção social para a cobertura de infortúnios à população brasileira. No entanto, em tempos de aprofundamento neoliberal, essa política pública é afastada de sua essência redistributiva, assumindo novos contornos para satisfação das necessidades de acumulação por parte do mercado financeiro. Nesse sentido, que essa pesquisa de cunho qualitativa, propõe mediante revisão bibliográfica, analisar elementos da cogestão da política de previdência social na contemporaneidade a partir de dois pressupostos: o exercício da participação social e a constituição de uma cidadania deliberativa no cerne desta política em tempos de aprofundamento do neoliberalismo. Considera-se que o projeto neoliberal impôs limites à composição da cogestão previdenciária assim como definida na Constituição Federal de 1988, a partir da inserção da ótica gerencial e burocrática nos espaços institucionalizados de representação da sociedade civil, com destaque para os conselhos previdenciários.