A DINÂMICA DA JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À SAÚDE

Resumo

Na contemporaneidade, os usuários dos serviços públicos de saúde estão recorrendo à estratégia da judicialização, uma vez que em determinadas situações o Estado se ausenta da efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal Brasileira. Frente a isso, nossa pesquisa objetivou discutir sobre o fenômeno da judicialização dentro da Política de Saúde. Para alcançar o nosso objetivo, realizamos uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, por meio de revisões de literatura sobre a temática. No processo de realização desse trabalho foi possível identificar que a construção da política de saúde universal no Brasil se constitui em um avanço no conjunto das políticas sociais, mas que atualmente é efetivo  seu desmonte frete aos ajustes neoliberais. Diante desse processo de sucateamento dos serviços de saúde, a judicialização aparece como estratégia possível para o acesso ao direito à saúde, sendo que esse fenômeno traz em si a própria fragilidade da efetivação do direito universal à saúde e pautando a difícil equação direito individual x direito coletivo.