O DIREITO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MORADIA EM CONSTRUIR SUA CASA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo busca apresentar a conquista do Direto dos movimentos sociais de
moradia em ter sua casa. São os “sem-teto” produzindo unidades habitacionais em conjuntos
habitacionais ou não, sendo gestores dos recursos financeiros no anseio de construir cidades
mais democráticas, justas e sustentáveis. A Constituinte do Brasil, de 1988, somada aos Pactos
Internacionais, traz um arcabouço institucional que proporciona à população de baixa renda a
viver em algum local, com segurança, paz e dignidade - o direito à moradia digna. Adotou-se o
método analítico com base em estudos bibliográficos de autores que abordam o assunto, de
dados secundários coletados em instituições públicas e pesquisa empírica do assunto por se
tratar de uma área em evidência dentro da política urbana no Brasil. O artigo tem como objetivo
analisar o direito das famílias vinculadas aos movimentos de moradia em construir sua casa,
através de uma linha de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades.
Realizou-se uma abordagem sobre o direito à moradia, os movimentos dos sem teto no Brasil, a
construção de moradias por meio de mutirões e a produção de conjuntos habitacionais.