ILUSÕES E SEMENTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo
O presente trabalho é o resultado parcial de um projeto de pesquisa sobre os avanços e limites de implementação do ordenamento jurídico brasileiro voltado ao público com idade entre zero e 18 anos de idade. Expressa uma compreensão política sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, órgão não jurisdicional, permanente e autônomo, responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. A partir de entrevistas com conselheiras e conselheiras de diversas gestões do Conselho Tutelar no município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, buscou-se entender as ilusões e sementes do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de vinte e cinco anos no que diz respeito às políticas de assistência social, educação e saúde.
