O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A RELAÇÃO ENTRE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

Resumo

O trabalho apresenta alguns resultados de pesquisa sobre a gestão financeira da Assistência Social nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. A principal foi as dificuldades inerentes ao uso dos recursos dos Fundos Municipais de Assistência social (FMAS) quando se trata de recursos originários do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) ocasionando o fenômeno de acúmulo de saldos impedindo o repasse de novos recursos. Além da “sobra” de recursos, o avanço no desenvolvimento e qualificação da gestão da política de Assistência Social no estado do Rio de Janeiro tem-se mostrado lento e com vários elementos de retrocessos enquanto política de proteção social.